| Projeto: |
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PL 544 15/12/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-544/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0544-2010 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE DE TRANSITO / CET / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE SERVICO / OPERADOR DE TRAFEGO / PERCENTAGEM / PMSP / REMUNERACAO / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1922-2012
ver documento Adm2350-2015
ver documento Econ0458-2016
ver documento Fin0488-2017
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 24/11/2010 | Encaminhado em 03/01/2011 | | PESQUISA | Recebido em 03/01/2011 | Encaminhado em 14/01/2011 | | CCJ | Recebido em 18/01/2011 | Encaminhado em 06/12/2012 | | ADM | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 25/06/2015 | | SGP22 | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 30/06/2015 | | ADM | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 15/12/2015 | | ECON | Recebido em 15/12/2015 | Encaminhado em 31/03/2016 | | FIN | Recebido em 31/03/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 04/04/2017 | | FIN | Recebido em 04/04/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 20/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 378/2016 de 16/06/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/06/2017 atraves do(a) OF 193/17 // SGP12 378/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 544/2010 encaminho cópia das informações prestadas pela companhia de engenharia de tráfego e pela secretaria mun. de gestão, atraves do Documento Recebido nro. 360/2017
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